5.1. Publicação. O Fabricante só poderá publicar produtos:

De fabrico próprio e sob a sua marca registada.
Com descrições técnicas, fotografias, preços, condições logísticas e prazos de entrega exatos, completos e verificáveis.
Com a documentação de conformidade (certificados, declarações de conformidade, manuais, fichas técnicas, despiste de peças sobressalentes) completa e atualizada.
Cumprindo a legislação técnica, de segurança e setorial aplicável no país de origem e de destino do produto.

5.2. Proibições expressas. Fica terminantemente proibido ao Fabricante:

Publicar produtos falsificados, de terceiros, ou que infrinjam direitos de propriedade industrial ou intelectual.
Publicar informação falsa, enganosa ou incompleta.
Oferecer produtos ilegais, perigosos ou proibidos em alguma das jurisdições de operação.
Manipular preços, avaliações ou classificações dentro da Plataforma.
Realizar qualquer conduta contrária à boa-fé comercial ou que possa lesar a reputação da LeanZupply ou de outros Utilizadores.

5.3. Obrigações operacionais. O Fabricante compromete-se a:

Honrar os preços, prazos e condições publicados ou aceites ao confirmar uma Ordem.
Cumprir o Incoterm acordado (por defeito FOB China na Modalidade 1, salvo acordo em contrário; nas Modalidades 2 e 3, conforme acordado por produto).
Manter stock declarado atualizado em tempo real, especialmente na Modalidade 2.
Assegurar embalagem, etiquetagem e documentação adequadas para o transporte internacional ou intracomunitário aplicável.
Responder com agilidade e profissionalismo às consultas de Compradores e da equipa da LeanZupply.
Prestar suporte técnico e pós-venda conforme as condições publicadas na ficha do produto.
Fornecer peças sobressalentes de acordo com os prazos e condições publicados.
Cumprir as normas de integridade humana dentro dos seus estabelecimentos produtivos.

5.4. No-circumvention. O Fabricante compromete-se a não realizar transações diretas com Compradores conhecidos através da Plataforma, contornando os presentes Termos e a Comissão de Facilitação correspondente, durante toda a duração da relação contratual e por um período de doze (12) meses posteriores à sua cessação. O incumprimento desta cláusula faculta à LeanZupply o direito de reclamar a Comissão de Facilitação que teria correspondido às operações contornadas acrescida de uma compensação adicional por danos de 50 % sobre esse montante.

5.5. Indemnidade. O Fabricante manterá a LeanZupply indemne face a qualquer reclamação decorrente de defeitos do produto, incumprimentos, danos ou prejuízos ocasionados pela sua atividade, incluindo eventuais reclamações de Compradores, autoridades regulatórias ou terceiros.